Informação Legal e Transparência
Aqui poderá encontrar documentos e informações essenciais sobre a estrutura, regulamentação e práticas financeiras da nossa instituição. Nesta página, poderá consultar documentos estatutários, orçamentais, relatórios e orientações para resolução de litígios, com o objetivo de promover transparência e acesso à informação.
Órgãos Sociais e Estrutura Organizacional
Regulamentos Internos
Relatório e Contas do Exercício
Plano de Ação e Orçamento
Convocatórias Anuais e Atualizações
Acesso ao Livro de Reclamações
Política de Privacidade
RGPDI / RGPC
Informações sobre Litígios
Em caso de litígio, poderá entrar em contacto com o CICAP – Tribunal Arbitral do Consumo para obter apoio e orientações sobre como resolver disputas relacionadas com serviços ou produtos adquiridos, garantindo assim uma resolução justa e eficiente para ambas as partes.